Código Florestal – O que está em jogo

A primeira versão do Código Florestal foi aprovada em 1934. A lei foi pensada por naturalistas e pessoas que, mesmo naquela época, tinham ampla visão da importância das florestas. O código surgiu com o intuito de racionalizar o rápido processo de derrubada das florestas nativas, para garantir reservas de lenha – como é alegado –, mas também para preservar as fontes de água, o regime de chuvas e evitar a ocupação de áreas de risco.

Mesmo com a atualização em 1965, a lei ainda tem sua concepção inalterada, embora vários de seus instrumentos tenham sido aprimorados. Desde a década de 1930 – governo de Getúlio Vargas – já havia a obrigação de se preservar as beiras de rio, os topos de morro, as encostas íngremes e de manter uma parcela da vegetação nativa existente no imóvel (que era de 25% à época), excluídas as áreas de domínio público, que tinham regras diferentes). Com o aprimoramento da legislação, as áreas a serem protegidas nas propriedades passaram a se chamar: Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL.

Apesar de antiga, ela não é uma lei velha. Também não é uma lei equivocada em seus princípios, como vem sendo difundido por determinados setores da sociedade. Independente das razões determinantes que guiaram os políticos da década de 1930 a aprová-la, a ciência já demonstrouque a manutenção de parcelas de vegetação natural na paisagem rural é fundamental – e mesmo urbana – para garantir a conservação da biodiversidade e a continuidade na oferta de serviços ambientais básicos, como a ciclagem da água, de nutrientes, do carbono, a contenção de ventos, a existência de polinizadores, o controle de pragas, dentre outros.

Além disso, é o Código Florestal a única lei nacional que veta a ocupação urbana ou agrícola de áreas de risco, como é o caso de encostas íngremes, áreas alagadiças ou sob a influência de dunas. Tragédias como as recentemente ocorridas no Vale do Itajaí (SC) e Rio de Janeiro (RJ), com mortos e prejuízos decorrentes de deslizamentos e enchentes, poderiam ser evitadas se a lei fosse cumprida. E se ela deixar de existir, os problemas seguramente se multiplicarão.

Fonte: SOS Florestas

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Sobre Liliane Castro

"O que eu faço, é uma gota no meio de um oceano. Mas sem ela, o oceano será menor." (Madre Teresa de Calcutá) Ficarei uns dias sem postar, devido a preparação e defesa de TCC na Universidade...
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